Jardim desafia lei da República e criminaliza consumo de droga

Sociais-democratas dos Açores e da Madeira aparentemente concertados
Alberto João Jardim já tinha avisado no sábado, primeiro dia do XII Congresso do PSD/Madeira, que a lei da droga deveria ser alterada e voltar ao regime anterior que penaliza o consumo.

Dito e feito. O PSD-Madeira aprovou ontem uma anteproposta de lei sobre o regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, bem como a protecção sanitária e social das pessoas que consomem tais substâncias sem prescrição médica.

O Governo da Madeira, recorde-se, criou sérios problemas ao governo da República aquando da aplicação da Lei 30/2000, de 29 de Novembro, ameaçando que esta não iria entrar em vigor na região. Fez o mesmo no ano passado com a despenalização da interrupção voluntária de gravidez.

A recente proposta já foi aprovada pelo Conselho de Governo e pretende a recuperação do artigo 40.º da lei, que punia com pena de prisão até três meses ou pena de multa até 30 dias, o consumo de plantas, substâncias ou preparações compreendidas no referido diploma (as chamadas drogas leves). A iniciativa legislativa madeirense passará sempre pelo crivo da Assembleia da República.

Também ontem, a JSD da ilha Terceira (Açores) fez idêntica proposta. Ou seja, restaurar a proibição do "consumo de qualquer tipo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, independentemente da quantidade em causa". Luís Carneiro, líder da organização, disse que recuperar a punição é um "imperativo" para "dificultar o tráfico de droga".

Para o dirigente, "a nova lei veio fazer com que o tráfico se tornasse muito mais fácil". De onde se pode concluir, "de uma forma clara, que os objectivos a que se propunha falharam claramente". Para os sociais-democratas, a lei tem, porém, uma virtude: "Olhar o toxicodependente numa perspectiva de doente", orientando-o "para o tratamento e posterior recuperação".

Luís Carneiro manifestou-se ainda preocupado com o facto de o Instituto da Droga e da Toxicodependência "realçarem os Açores como a região de topo nas estatísticas nacionais referentes a infracções relacionadas com estupefacientes". Com Lusa

in "DN"