Cartaxo/IMI: Autarquia assegura que Direcção-Geral dos Impostos vai corrigir erro

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Cartaxo/IMI: Autarquia assegura que Direcção-Geral dos Impostos vai corrigir erro

Mensagem  Carlos Serra em Ter 01 Abr 2008, 16:05

Santarém, 01 Abr (Lusa) - A Câmara do Cartaxo informou hoje a população do concelho que a Direcção-Geral dos Impostos se comprometeu a corrigir o erro que levou à emissão de documentos para pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis com majoração indevida de 15 por cento.

Em comunicado à população, assinado pelo presidente da autarquia, Paulo Caldas (PS), este afirma que, detectada a incorrecção, após reclamações de diversos munícipes, foi contactada a Direcção-Geral dos Impostos, através da Direcção de Serviços do IMI.

Esta, afirma, "comprometeu-se a corrigir o seu erro e a resolver esta situação de forma a não lesar os munícipes".

No comunicado, a autarquia reafirma ser alheia à situação, "originada pelo Ministério das Finanças".

As taxas de IMI a cobrar em 2008 no concelho do Cartaxo foram deliberadas em reuniões da câmara e da assembleia municipal realizadas em Setembro de 2007, prevendo majorações para prédios degradados e minorações para os que se situam na freguesia ribeirinha de Valada, como incentivo à construção na zona.

O facto de a autarquia não ter actualizado o cadastro inviabilizou o envio da informação que permitiria às Finanças a aplicação das majorações e minorações aprovadas, o que, para Paulo Caldas, não justifica a aplicação arbitrária de uma majoração de 15 por cento a todos os munícipes.

Assim, a autarquia informa os munícipes, no comunicado, que, em 2008, vai aplicar aos prédios rústicos uma taxa de IMI de 0,8 por cento, aos urbanos avaliados ao abrigo do novo código uma taxa de 0,5 por cento e aos ainda não avaliados uma taxa de 0,4 por cento, mantendo a minoração de 30 por cento para os prédios urbanos na freguesia de Valada.

MLL.

Lusa/Fim

Que grande trapalhada!!
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Carlos Serra

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Re: Cartaxo/IMI: Autarquia assegura que Direcção-Geral dos Impostos vai corrigir erro

Mensagem  Carlos Serra em Sab 05 Abr 2008, 07:15

Tenho algumas dúvidas em relação a este assunto.

Em primeiro lugar esta é uma das maiores trapalhadas que aconteceram no concelho do Cartaxo nos últimos anos. Seja de quem for o erro, este não devia acontecer, estamos a falar num imposto importante e numa grande variação nas quantias a pagar. Acredito num mínimo de credibilidade e de respeito pelos municípios, por isso não quero acreditar que isto foi uma jogada do nosso executivo.

Bem, agora temos as cartas para pagar e vemos mais uma situação bastante irreal. O executivo anda a proclamar que temos de pagar a quantia errada e depois ir apresentar uma declaração para nos devolverem o dinheiro pago mais. Ridículo. Durante esse período quem fica a ganhar os juros do dinheiro pago a mais? Ou vão devolver as quantias em erros englobando os juros? E as pessoas que não forem reclamar?? a Câmara fica com essas quantias não é??

Bem mas isto é a situação ridícula, após se detectar o erro apenas uma coisa havida a fazer, que era cancelar todos os pagamentos e emitir nova cartas agora correctas. Assim ninguém ficava a ganhar e não andávamos a pagar algo que não devemos. Errar é humano, por isso temos logo solucionar o problema, esta solução não é solução deixa muitos pontos em duvidas parecendo que todos foi apenas uma jogada do executivo para conseguir encaixar mais alguns trocos.

Na verdade o melhor seria haver uma união dos municípios e ninguém pagar a quantia da carta que recebeu esperando por receber a carta correcta. Afinal quando vai ao supermecado paga uma factura com um preço superior as suas compras?
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Carlos Serra

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