Apologia do terrorismo será crime em Portugal

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Apologia do terrorismo será crime em Portugal

Mensagem  Bernardo Costa em Ter 18 Mar 2008, 14:06

UE está a preparar directiva que MAI quer transpor
Já é punida a "apologia pública de crime" (pena máxima de seis meses de prisão, segundo o artigo 298º do Código Penal). Mas agora o ministro Rui Pereira, da Administração Interna, defende que se adopte também uma nova variante: "apologia do terrorismo". Disse-o ontem, num colóquio em Lisboa sobre "Terrorismo e Segurança", promovido em conjunto pela Academia de Ciências e pela revista "Segurança e Defesa".

"Temos toda a legitimidade para punir a apologia do terrorismo", disse o ministro. Acrescentou, porém, que neste momento a Europa comunitária está a preparar directivas. Em Portugal tal crime só será transformado em lei quando essas directivas estiverem aprovadas. "Estaremos atentos à evolução europeia", disse. "Não podemos ficar quietos."

O ministro referiu-se explicitamente à utilização da internet na organização do terrorismo, como meio de articular organizações e providenciar formação: "Não se pode ensinar a fazer bombas na internet", exemplificou.

Defendeu, por outro lado, a necessidade de se configurar no ordenamento jurídico português um outro novo crime. Usou para o referir a expressão inglesa pelo qual é conhecido, visto ser difícil a tradução plena em português: "Conspiracy". Ou seja, punir o terrorismo a título preventivo, no seu planeamento e nos acordos que visam organizar atentados.

Rui Pereira expôs o caminho legislativo que tem vindo a ser feito, em Portugal e na UE, após o ataque às Torres Gémeas. "Tudo começou verdadeiramente com o 11 de Setembro", afirmou.

De então para cá, Portugal unificou o comando dos serviços secretos (do SIS e do SIED), tem uma nova lei anti-terrorismo (de 2003) e, há poucos dias, entraram no Parlamento dois diplomas do Governo: a nova Lei de Segurança Interna e a nova Lei de Organização da Investigação Criminal, que dão poderes reforçados de comando conjunto das várias forças de segurança, em caso de ataque terrorista, ao secretário-geral da Segurança Interna.

O ministro falou também do reforço da cooperação ibérica na luta contra o terrorismo e da formação de equipas conjuntas, mas admitindo aqui - embora sem pormenorizar - "que não é um caminho isento de dificuldades".

Ilustrando as vantagens do reforço da cooperação internacional entre serviços secretos que ocorreu após o 11 de Setembro, Rui Pereira disse que já se evitaram atentados na Alemanha, na Áustria e na Dinamarca. Advogou, por outro lado, a necessidade de nunca no combate ao terrorismo se pensar que se pode diminuir a vigilância. "Quando passa muito tempo sem que haja um atentado, temos tendência a baixar a guarda."

No mesmo colóquio, um militar especialista em informações estratégicas, o comandante Silva Ribeiro, explicou, numa intervenção intitulada "Contraterrorismo: uma visão internacional", que a maior "vulnerabilidade" das organizações terroristas está no momento do planeamento dos atentados e quando seleccionam os respectivos alvos.

É aqui, disse, que os terroristas mais se expõe, que podem até manifestar comportamentos suspeitos, e portanto deve ser aqui, no seu entender, que se deve concentrar a atenção dos serviços secretos.


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